CONDIÇÕES GERAIS
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Lili Bee – Arte em Tecido, pessoa coletiva com NIF 243 112 092, com sede em Faro – Portugal (doravante “Lili Bee”) se regerá.
O serviço da Lili Bee consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Lili Bee, implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Lili Bee – Arte em Tecido. Se aceder à Lili Bee, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Lili Bee reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
INFORMAÇÕES DE PRODUTOS E PREÇOS
A Lili Bee informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Lili Bee compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigirpossíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Lili Bee apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Lili Bee a qualquer momento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Lili Bee é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Lili Bee – Arte em Tecido.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Lili Bee são propriedade da Lili Bee – Arte em Tecido ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Lili Bee.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Lili Bee. A Lili Bee não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
A Lili Bee disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● MB WAY
● Paypal
● Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Lili Bee irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
CONDIÇÕES DE COMPRA
Disponibilidade dos produtos Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Lili Bee podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Lili Bee.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Lili Bee compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
TAXAS E IMPOSTOS
Na Lili Bee os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Lili Bee através do seguinte contacto de e-mail: info@lilibee.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. Neste caso, o reembolso será realizado somente após a encomenda regressar às instalações da Lili Bee e o valor a ser reembolsado será o que resultar da dedução dos custos associados ao envio e demais taxas de pagamento suportadas pela Lili Bee. A Lili Bee não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Lili Bee reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Lili Bee.
LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@lilibee.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na loja.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Lili Bee deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.
RECLAMAÇÕES
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Lili Bee através do contacto de e-mail info@lilibee.pt ou através do Livro de reclamações eletrónico.
AVISO DE RESPONSABILIDADE
Ao criar e usar a conta na Lili Bee, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Lili Bee não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Lili Bee não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.